TJMS - 1602767-03.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2023 09:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/10/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/10/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2023 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 10:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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14/07/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/07/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602767-03.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.
A.
F.
S.
Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Requerido: M. de P.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação foi acostada às f. 12/17.
O credor foi intimado às f. 20, manifestou sua anuência às f. 21.
O ente devedor foi intimado às f. 26 e quedou-se inerte conforme certidão de f. 27.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ENNSLEY APARECIDA FERREIRA SANTOS.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
13/07/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 09:41
Provimento por decisão monocrática
-
04/07/2023 08:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 08:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2023 08:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2023 08:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/06/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/06/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/06/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602767-03.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.
A.
F.
S.
Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Requerido: M. de P.
Considerando que a certidão e cálculos (retificadores) de f.12/17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602767-03.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
05/06/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/06/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 15:53
Conta Atualizada
-
01/06/2023 15:53
Conta Atualizada
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13/12/2021 13:49
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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13/12/2021 08:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/12/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
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25/11/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
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25/11/2021 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/11/2021 17:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/11/2021 16:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/11/2021 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/11/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
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19/11/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/11/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/11/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 12:09
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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16/11/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
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12/11/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2021
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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