TJMS - 0800474-43.2021.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GENI LIMA DOS SANTOS REIS

CPF *82.***.*41-49

Advogados

ERISVALDO GONCALVES DE AMORIM

CPF *93.***.*26-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ: 03.184.066/0001-77

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/09/2023 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

  • 07/08/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

  • 27/03/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2023 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 10:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/03/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 08:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.

  • 05/03/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

  • 22/02/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2023 14:27

    Juntada de Informações

  • 21/02/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 14:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/02/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB 12987/MS) Processo 0800474-43.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geni Lima dos Santos Reis - Decisão: Em cumprimento ao despacho de fl. 49, observa-se que a parte exequente adequou o cálculo do cumprimento de sentença, excluindo os honorários de sucumbência de 10%.

    Assim, em respeito aos artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação da parte executada para, querendo, manifestar sobre o cálculo no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, em favor do(a) exequente, na forma do art. 100 da Constituição Federal e do art. 535, §3º, do CPC.

    O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próximo da residência do(a) exequente.

    Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pelo(a) executado(a) será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, do CPC).

    Indefiro a reserva de honorários contratuais, diante da ausência de juntada de cópia do contrato de serviços advocatícios, não atendendo o disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.

    Diligências necessárias.

  • 01/12/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 14:02

    Decisão ou Despacho

  • 22/08/2022 08:02

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

  • 02/08/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:05

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2022 14:04

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 30/03/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 18:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/11/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 07:19

    Homologada a Transação

  • 08/11/2021 07:19

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 07:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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