09/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801664-49.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Ana Claudia Davalo Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - EMENDA DA INICIAL DETERMINANDO A JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL - ARTIGO 982, § 5.º E ARTIGO 987, § 1.º, DO CPC - ERROR IN PROCEDENDO - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 314, DO CPC - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Há error in procedendo na prolação de sentença indeferindo a petição inicial por ausência de juntada de documentos, quando ainda estava pendente de julgamento o Recurso Especial em IRDR versando sobre a matéria, deixando de se observar o artigo 314, do CPC.

A interposição de Recurso Especial ou Extraordinário contra decisão proferida em IRDR possui efeito suspensivo automático, conforme preceitua o artigo 982, § 5.º e o artigo 987, § 1.º, do CPC/2015.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
17/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/07/2023 13:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/07/2023 14:47

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:46

Processo Desarquivado
22/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801664-49.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Ana Claudia Davalo Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Assim, por força do que dispõe o artigo 1.037, inciso II, do CPC/2015, afigura-se necessário suspender o julgamento do presente recurso até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.

P.I.
21/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:36

INCONSISTENTE
21/06/2023 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 11:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
20/06/2023 18:17

Conclusos para decisão
20/06/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:31

INCONSISTENTE
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801664-49.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Ana Claudia Davalo Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 07:25

Conclusos para decisão
05/06/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 07:25

Distribuído por sorteio
05/06/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806781-94.2020.8.12.0001

Rosa Cleia Pereira Cancado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renata Dalavia Malhado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0801668-86.2022.8.12.0035

Gregorio Quinhones

Serasa S.A.

Advogado: Marcelo Marques Miranda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0806781-94.2020.8.12.0001

Rosa Cleia Pereira Cancado

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Renata Dalavia Malhado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2020 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0801668-86.2022.8.12.0035

Gregorio Quinhones

Serasa S.A.

Advogado: Ernesto Borges Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0806572-28.2020.8.12.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Patricia Alessandra da Cruz Cunha Campos

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 18:06

Exibir Processo