TJMS - 0802017-58.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA CRISTINA FERREIRA PICCINI

CPF *62.***.*23-34

Advogados

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO

OAB: 21561/MS

CPF *41.***.*06-62

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0802017-58.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Cristina Ferreira Piccini -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/07/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 11:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 11:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/07/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/06/2024 05:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2024 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 05:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 18:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 18:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

  • 10/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 13:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/10/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2023 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/09/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/08/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 14:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:47

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:47

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/07/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 08:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 08:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/07/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 16:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/01/2023 16:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/01/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 19:09

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 19:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/10/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 09:24

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/09/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 09:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 18:07

    Homologada a Transação

  • 14/09/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2022 17:29

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/06/2022 21:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/05/2022 10:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2022 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 12:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2022 12:06

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 12:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 15:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2022 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 14/02/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 18:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/02/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2022.

  • 07/02/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 09:12

    INCONSISTENTE

  • 04/02/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 01:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802864-40.2021.8.12.0031

Maria Fatima de Carvalho Onofre

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2021 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0800096-07.2022.8.12.0032

Adriano Lima Monteiro

Mauro Cascao Machado

Advogado: Fernanda Aparecida de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0802561-93.2021.8.12.0041

Anderson dos Santos Farias

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Natanael Fernandes Godoy Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0802561-93.2021.8.12.0041

Anderson dos Santos Farias

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Natanael Fernandes Godoy Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0802017-58.2022.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Ana Cristina Ferreira Piccini

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2023 17:45

Exibir Processo