TJMS - 0802017-58.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 16:35
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2023 16:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/06/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 01:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 22:15
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802017-58.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Cristina Ferreira Piccini Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA - CONTRATOS TEMPORÁRIOS - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - DIREITO AO FGTS - RECONHECIDO - CONDENAÇÃO - CORREÇÃO PELO IPCA-E - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF (TEMA 810) - DISTINGUISHING EM RELAÇÃO AO REsp n. 1.614.874/SC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2023 15:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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08/03/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 15:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/02/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica
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09/02/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 01:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 17:47
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 17:45
Distribuído por sorteio
-
31/01/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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