TJMS - 0000124-65.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/07/2023 16:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/07/2023 16:07 Arquivado Definitivamente 
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                                            05/07/2023 16:06 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            05/06/2023 10:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2023 22:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2023 10:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            02/06/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0000124-65.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Pedro Henrich dos Santos Oliveira Advogado: Pedro Henrich dos Santos Oliveira (OAB: 26110/MS) Recorrido: Pantanal Formaturas EIRELI-ME Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22286A/MS) Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - EVENTO DEFORMATURA- ROMPIMENTO DO CONTRATO POR OPÇÃO DO CONSUMIDOR - PENALIDADE CONVENCIONAL NO IMPORTE DE 40% - MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
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                                            01/06/2023 15:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/05/2023 15:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/05/2023 15:40 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            31/05/2023 15:40 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte 
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                                            13/02/2023 16:40 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            11/11/2022 10:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/11/2022 06:37 INCONSISTENTE 
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                                            03/11/2022 06:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/11/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            01/11/2022 16:26 Conclusos para decisão 
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                                            01/11/2022 15:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2022 15:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/11/2022 15:05 Distribuído por sorteio 
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                                            01/11/2022 15:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2022 08:13 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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