TJMS - 1408521-36.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

REGINA ENDO

OAB: 147907/SP

Polo Passivo

Partes

ROSANA LOPES DA SILVA

CPF *97.***.*95-91

Advogados

STEPHANI SARAIVA CAMPOS

CPF *07.***.*74-99

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 15:20

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 07:18

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 07:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 11:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408521-36.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) Agravada: Rosana Lopes da Silva Advogado: Stéphani Saraiva Campos (OAB: 14296/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA (ARTIGO 300, DO CPC) PREENCHIDOS - DEMONSTRAÇÃO DE FORMA SUFICIENTE DE ENFERMIDADES POSSIVELMENTE DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    Observa-se por meio das afirmações e dos documentos até então apresentados que estão presentes os requisitos para a concessão de benefício previdenciário, em sede de tutela de urgência, uma vez que a autora demonstrou de forma suficiente padecer de enfermidades decorrentes de acidente de trabalho por ela sofrido, em que teve traumatismo cranioencefálico e agravamento de outros problemas médicos, estando impossibilitada de exercer suas atividades laborativas por período superior a 15 dias.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 22/06/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 08:54

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 21/06/2023 09:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/06/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408521-36.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) Agravada: Rosana Lopes da Silva Advogado: Stéphani Saraiva Campos (OAB: 14296/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Indefiro, portanto, o efeito suspensivo requerido.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 06/06/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 14:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/06/2023 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/06/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408521-36.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) Agravada: Rosana Lopes da Silva Advogado: Stéphani Saraiva Campos (OAB: 14296/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/06/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 14:00

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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