TJMS - 0821606-07.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 15:57
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 14:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/12/2024 13:32
Recebidos os autos
-
19/12/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 13:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/12/2024 19:49
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:06
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Johnny Klayckson Pereira de Araújo (OAB 20109/MS), Robson da Silva José da Rocha (OAB 23052/MS) Processo 0821606-07.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana dos Santos Quintas - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
10/10/2024 22:18
Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
-
10/10/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 07:27
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2024 03:31
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 11:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2024 11:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2024 11:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2024 11:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2024 18:50
Expedição de Ofício.
-
29/05/2024 18:50
Expedição de Ofício.
-
29/05/2024 18:50
Expedição de Ofício.
-
29/05/2024 18:50
Expedição de Ofício.
-
29/05/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 15:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 10:23
Expedição de Carta.
-
12/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
-
05/02/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
03/02/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 17:02
Recebidos os autos
-
30/01/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 01:26
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 01:26
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 01:26
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
-
22/01/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 08:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 08:02
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 08:02
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:45
Recebidos os autos
-
03/10/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 14:17
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
-
06/09/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 10:54
Recebidos os autos
-
05/09/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 07:53
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 07:51
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 07:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2023 19:04
Recebidos os autos
-
30/08/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 15:43
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
28/08/2023 15:00
Processo Reativado
-
28/08/2023 14:47
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/08/2023 12:34
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 05:04
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
-
10/07/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2023 09:20
Recebidos os autos
-
08/07/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 08:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 08:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/07/2023 15:47
Recebidos os autos
-
06/07/2023 15:47
Recebidos os autos
-
03/06/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
03/06/2022 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
03/06/2022 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 22:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/05/2022 05:50
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.
-
18/05/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 17:02
Recebidos os autos
-
16/05/2022 17:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
28/03/2022 09:59
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 14:43
Recebidos os autos
-
07/03/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 01:44
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 00:51
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.
-
15/02/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 11:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/02/2022 18:59
Recebidos os autos
-
14/02/2022 18:59
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 18:59
Homologada a Transação
-
11/02/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2021 14:41
Recebidos os autos
-
29/11/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2021 02:12
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 18:01
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 11:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2021 01:07
Expedição de Certidão.
-
11/09/2021 01:35
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 23:13
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 23:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 23:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2021 17:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 10:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 13:53
Recebidos os autos
-
13/07/2021 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 00:12
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 08:01
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 13:16
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/03/2021 12:27
Recebidos os autos
-
29/03/2021 12:27
Recebidos os autos
-
29/03/2021 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 02:49
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 10:45
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.
-
09/03/2021 10:45
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.
-
09/03/2021 10:45
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.
-
05/03/2021 20:42
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 20:19
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 19:20
Expedição de Carta.
-
05/03/2021 19:11
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 19:08
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 19:06
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 19:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/03/2021 19:03
Expedição de Carta.
-
05/03/2021 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 19:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/03/2021 19:01
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 18:57
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 13:15
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 12:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2021 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
08/01/2021 18:01
Recebidos os autos
-
08/01/2021 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 15:45
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 22:51
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 22:51
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2020
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0822618-22.2021.8.12.0110
Erick Araujo Souza
Banco Panamericano S/A
Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/09/2022 13:45
Processo nº 0822618-22.2021.8.12.0110
Erick Araujo Souza
Banco Panamericano S/A
Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/11/2021 12:10
Processo nº 0821611-36.2018.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Lucilene Mendes de Oliveira
Advogado: Lilian Paula Santos de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/07/2022 16:07
Processo nº 0821611-36.2018.8.12.0001
Lucilene Mendes de Oliveira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Michel Rodrigo Lopes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/07/2018 12:48
Processo nº 0821606-07.2020.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Luciana dos Santos Quintas
Advogado: Robson da Silva Jose da Rocha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/06/2022 18:25