13/07/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 17:38

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801653-71.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Benedito Ferreira de Lima Advogado: Silmar Ferreira Lima (OAB: 27373/MS) Recorrido: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA -CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de recurso inominado interposto pelo reclamante BENEDITO FERREIRA DE LIMA, ora recorrente, em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em desfavor de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A (Lojas Pernambucanas).

Em detida análise dos autos, depreende-se que o autor, de fato, efetuou a contratação dos serviços, limitando-se a informar que não sabia do que se tratava quando realizou assinatura dos documentos (fls. 79/81, 82, 83/94 e 95/102).

Posto isto, entendo que a sentença não merece reparos, pois, tal como a decisão monocrática asseverou, não restou comprovada a existência de falha na prestação de serviços, bem como configuração de ato ilícito na conduta do recorrido que pudesse configurar dano moral, de modo que a manutenção da sentença é medida que se impõe.

A alegação de cobrança duplicada não será analisada pois se trata de inovação recursal, pois, em peça inicial, o autor sequer Por fim, o autor alega na inicial desconhecer a origem do débito.

Posteriormente, em razões recursais, informa que agiu incorretamente o juízo de origem por não conhecer de cobrança duplicada, de forma que tal alegação se trata de inovação recursal e não será analisada.

Em sendo assim, os argumentos lançados pelo recorrente não são hábeis para desconstruir o resultado final fixado na sentença monocrática.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos.
01/06/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 13:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/04/2023 17:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/02/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 06:56

INCONSISTENTE
26/01/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 15:29

Conclusos para decisão
25/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:50

Distribuído por sorteio
25/01/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 07:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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