TJMS - 1408653-93.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

CLODOALDO ALFONSO CANCIAN

CPF *43.***.*09-15

Advogados

FERNANDA GREZZI URT DITTMAR

OAB: 13419/MS

TATIANA TOYOTA MORAES DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

WILSON MAINGUE NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 15:05

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 08:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 08:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/07/2023 01:12

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408653-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Clodoaldo Alfonso Cancian Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Advogada: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB: 12072/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AGRAVANTE - RECURSO PROVIDO.

    Deve ser reformada a decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita ao agravante, uma vez que foi comprovado que o recorrente está impossibilitado de pagar as custas processuais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 21/06/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:07

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 19/06/2023 12:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/06/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 14:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2023 11:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 11:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 11:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408653-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Clodoaldo Alfonso Cancian Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Advogada: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB: 12072/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Em face da relevância das razões apresentadas no recurso e a fim de evitar que o agravante sofra dano de difícil reparação, concedo o efeito suspensivo ao agravo de instrumento no tocante à não concessão da gratuidade judiciária, comportando o feito principal o regular andamento na origem quanto às demais matérias.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do CPC, e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.

    Comunique-se ao Juízo de origem.

    Após, retornem os autos à conclusão.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 12/06/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2023 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 16:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/06/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 07:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/06/2023 07:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408653-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Clodoaldo Alfonso Cancian Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Advogada: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB: 12072/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/06/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 12:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 12:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 12:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/06/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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