TJMS - 0800176-92.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:04
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 09:01
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 08:32
Transitado em Julgado em "data"
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17/02/2025 01:13
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 11:46
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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06/02/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 11:44
Expedição de "tipo de documento".
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06/02/2025 02:22
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 00:01
Publicação
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06/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800176-92.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Jovani Pereira Lopes Advogado: Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB: 25234/MS) Advogado: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB: 18401/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA - ADOÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA - VÍCIO DETECTADO E SANADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1.
O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, sendo, ainda, admitido na estreita hipótese de adoção de premissa equivocada. 2.
Constatado o vício no acórdão,acolhe-se o recurso integrativo para sanar o defeito. 3.
Consoante entendimento sedimentado pelo STJ "caso o órgão julgador afaste a configuração do nexo causal, a hipótese é de improcedência do pleito de obtenção do benefício acidentário, e não de remessa à Justiça Federal". 4.
Não tendo sido comprovada a existência de relação entre as doenças do autor e a atividade laboral exercida, de rigor acolher os aclaratórios, com efeitos modificativos, a fim de reformar a sentença e julgar improcedente a demanda.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
05/02/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 15:39
Embargos de Declaração Acolhidos
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04/02/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 00:01
Publicação
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04/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800176-92.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Jovani Pereira Lopes Advogado: Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB: 25234/MS) Advogado: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB: 18401/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/02/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 10:54
Inclusão em pauta
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25/01/2025 01:25
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/01/2025 15:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/01/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 02:03
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 00:01
Publicação
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16/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800176-92.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Jovani Pereira Lopes Advogado: Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB: 25234/MS) Advogado: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB: 18401/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
15/01/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 16:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/01/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 12:18
Expedida/Certificada
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14/01/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 12:16
Expedição de "tipo de documento".
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14/01/2025 00:43
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 00:01
Publicação
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14/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800176-92.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Jovani Pereira Lopes Advogado: Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB: 25234/MS) Advogado: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB: 18401/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/01/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 07:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/01/2025 07:58
Expedição de "tipo de documento".
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13/01/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800176-92.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Jovani Pereira Lopes Advogado: Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB: 25234/MS) Advogado: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB: 18401/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - NULIDADE - LAUDO PERICIAL APONTA INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE NEXO LABORAL NA HIPÓTESE - NATUREZA ACIDENTÁRIA NÃO DEMONSTRADA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL - REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.
Conforme conclusão da prova pericial, não resta demonstrado que as doenças/lesões apontadas pelo autor tem origem acidentária ou decorrem do trabalho exercido, como se extrai das conclusões obtidas pelo perito responsável pela realização da prova técnica.
Por essa razão, a presente demanda deve ser processada pela Justiça Federal, ante a manifesta incompetência da Justiça Estadual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
28/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800176-92.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Jovani Pereira Lopes Advogado: Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB: 25234/MS) Advogado: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB: 18401/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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