TJMS - 0801424-16.2019.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

JOSOE DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*64-38

Advogados

AUGUSTO GONCALVES KADAR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.

  • 29/08/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Augusto Gonçalves Kadar (OAB 21322/MS) Processo 0801424-16.2019.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josoé de Oliveira - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 02/06/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 07:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/05/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:39

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 14/12/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 08:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2022.

  • 05/09/2022 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2022 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 09:21

    INCONSISTENTE

  • 09/02/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 09:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 09:18

    Juntada de Informações

  • 09/02/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 13:48

    Processo Reativado

  • 07/08/2020 13:39

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 22/06/2020 11:54

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/03/2020 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2020 11:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/01/2020 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2019.

  • 23/09/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 16:07

    Homologada a Transação

  • 03/09/2019 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2019 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2019 15:05

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/06/2019 07:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2019 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2019.

  • 30/05/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 13:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/08/2019 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 28/05/2019 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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