TJMS - 0829203-97.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:17
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2023 08:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829203-97.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Alice Kozedelowski Moreira Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO - PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - REGULARIDADE DO DÉBITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA MANTIDA - REDUÇÃO DA MULTA - NÃO CABÍVEL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - Tendo a parte autora faltado com a verdade, alegando a ausência de contratação com o réu a justificar os descontos em seu benefício previdenciário, no intuito de não pagar os valores devidos e, ainda, ser reembolsada das quantias que já havia pago, é caso de manutenção da condenação às penas por litigância de má-fé.
II - Deve ser mantido o valor damultaao fim a que se destina, de acordo com a redação expressa do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/06/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 16:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
05/06/2023 09:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/06/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 01:13
INCONSISTENTE
-
05/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829203-97.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Alice Kozedelowski Moreira Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 11:15
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 11:15
Distribuído por prevenção
-
02/06/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0833190-73.2021.8.12.0001
Dileusa Brito Esquivel
Banco Bmg SA
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/09/2021 14:51
Processo nº 0801593-52.2022.8.12.0001
Wilma da Silva Rolon
Banco Bmg SA
Advogado: Marcio Souza de Almeida
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/06/2023 10:35
Processo nº 0801593-52.2022.8.12.0001
Wilma da Silva Rolon
Banco Bmg SA
Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/02/2022 16:10
Processo nº 0829243-79.2019.8.12.0001
Alice Kozedelowski Moreira
Banco J. Safra S.A.
Advogado: Roberto de Souza Moscoso
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/06/2023 11:17
Processo nº 0829243-79.2019.8.12.0001
Moscoso Advogados
Banco J. Safra S.A.
Advogado: Roberto de Souza Moscoso
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/08/2020 12:33