22/04/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 15:39

Transitado em Julgado em #{data}
01/04/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 02:18

Expedição de Certidão.
18/03/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:59

Expedição de Certidão.
18/03/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:22

Homologada a Transação
15/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 14:44

Recebidos os autos
22/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:01

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Willyam de Matos Ramos (OAB 26697/MS) Processo 0802996-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Garibalde Morinigo Fagundes - Intimação do patrono do autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito. 4) Após, conclusos.
15/11/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:20

Expedição de Certidão.
14/11/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 22:05

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:50

Expedição de Certidão.
01/09/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:47

Recebidos os autos
31/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
31/08/2023 13:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/06/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Willyam de Matos Ramos (OAB 26697/MS) Processo 0802996-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Garibalde Morinigo Fagundes - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 31/08/2023 às 13:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
02/06/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:02

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:27

Juntada de Mandado
22/03/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:44

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
18/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:58

Expedição de Mandado.
09/02/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 15:29

Recebidos os autos
08/02/2023 15:29

Concedida a Medida Liminar
08/02/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 06:48

Conclusos para decisão
08/02/2023 06:45

Expedição de Certidão.
08/02/2023 06:45

INCONSISTENTE
08/02/2023 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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