TJMS - 0820474-41.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2023 13:20
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2023 13:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/11/2023 06:16
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 17:44
Recebidos os autos
-
17/11/2023 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 15:43
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
20/09/2023 16:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 16:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/08/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 18:41
Recebidos os autos
-
07/08/2023 18:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/08/2023 00:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 18:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/05/2023 19:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 16:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/05/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 07:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 04:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 07:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 14:11
Recebidos os autos
-
08/02/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2023 12:29
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/02/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 12:29
INCONSISTENTE
-
03/02/2023 11:42
Processo Reativado
-
30/01/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2023 11:41
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2023 11:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/12/2022 03:38
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0820474-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rita de Cássia Braghin Vantini - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Rita de Cássia Braghin Vantini, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a Voe Viagens Franchising Eireli - EPP, para o fim de: I- condenar a requerida a restituir para a requerente o valor de R$22.682,00 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais) acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir do pedido de reembolso (fls.27) e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação (fls.34); II- condenar a requerida a pagar para autora o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais experimentados, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado.
P.R.I. (…) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
01/12/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 16:53
Recebidos os autos
-
30/11/2022 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 16:53
Homologada a Transação
-
29/11/2022 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 15:45
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/10/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2022 11:05
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/10/2022 08:23
Recebidos os autos
-
21/10/2022 08:23
Decretada a revelia
-
14/10/2022 16:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2022 16:58
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/09/2022 08:05
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 07:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 16:51
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/08/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2022 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2022 09:47
INCONSISTENTE
-
19/08/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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