26/01/2023 09:19

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 09:19

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:15

Expedição de Certidão.
13/01/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:39

Recebidos os autos
12/01/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:36

Conclusos para despacho
09/01/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Rosa (OAB 11289/MS), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG) Processo 0820208-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vitor Henrique Rosa - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes, os pedidos formulados por Vítor Henrique Rosa, nesta Ação de Restituição, movida em relação a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A para o fim de condenar a requerida a restituir para o autor o valor de R$9.981,24 (nove mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM FGV a partir da solicitação de cancelamento e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado.

P.R.I. (…) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/12/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
01/12/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:52

Recebidos os autos
30/11/2022 16:52

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:52

Homologada a Transação
29/11/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 15:09

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2022 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/10/2022 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
26/09/2022 16:08

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.
15/09/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.
30/08/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:25

Expedição de Carta.
30/08/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:26

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2022 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
17/08/2022 22:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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