TJMS - 0800154-74.2021.8.12.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
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17/09/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 10:58
Juntada de Certidão
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17/09/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 08:23
Baixa Definitiva
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17/09/2024 07:47
Baixa Definitiva
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16/09/2024 17:02
Baixa Definitiva
-
16/09/2024 17:02
INCONSISTENTE
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15/07/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/03/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:36
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
-
28/02/2024 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/02/2024 15:40
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/01/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 08:49
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/11/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 06:33
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800154-74.2021.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Recorrido: Lúcia Aparecida de Mello Oliveira Advogado: Edilso Oliveira da Silva Filho (OAB: 26321/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/11/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/11/2023 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/11/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800154-74.2021.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Apelada: Lúcia Aparecida de Mello Oliveira Advogado: Edilso Oliveira da Silva Filho (OAB: 26321/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NA FUNÇÃO DE CUIDADOR DE IDOSOS - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O CARGO - PROVA DA EXISTÊNCIA DE SEQUELAS NOS MEMBROS SUPERIORES COLUNA E LOMBAR A JUSTIFICAR A READAPTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Comprovada a incapacidade laboral da apelada para o exercício de suas atividades habituais, deve ela ser readaptada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800154-74.2021.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Apelada: Lúcia Aparecida de Mello Oliveira Advogado: Edilso Oliveira da Silva Filho (OAB: 26321/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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