TJMS - 0800154-74.2021.8.12.0022

1ª instância - Anauril Ndia - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIA APARECIDA DE MELLO OLIVEIRA

CPF *72.***.*10-25

Advogados

EDILSO OLIVEIRA DA SILVA FILHO

OAB: 26321/MS

CPF *25.***.*64-90

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ: 03.575.727/0001-95

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.575.727/0001-95

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF *18.***.*64-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 08:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2025 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2025 08:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edilso Oliveira da Silva Filho (OAB 26321/MS) Processo 0800154-74.2021.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lúcia Aparecida de Mello Oliveira - Exectdo: Município de Anaurilândia - Processe-se como cumprimento de sentença.

    Intime-se o Executado, na pessoa de seu procurador, para opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC/15.

    Não são devidos honorários advocatícios nos cumprimentos de sentença que se processam mediante expedição de precatório (art. 85, § 7º, CPC), mas, mutatis mutandis, são devidos quando se tratar de pequeno valor, de modo que, desde que se trate desta hipótese, os honorários ficam estipulados em 10% sobre o valor devido.

    Não havendo impugnação, expeça-se o Precatório ou RPV, conforme o valor.

    Fica desde já deferido, em havendo pedido em tal sentido, o destaque da verba honorária, inclusive no que se refere aos honorários contratuais, desde que juntado o contrato de prestação de serviços e observado o percentual ou valor nele previsto.

  • 07/01/2025 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/12/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 03:32

    Decorrido prazo de parte

  • 18/11/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 02:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 17:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/09/2024 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 17:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/09/2024 17:27

    Evolução da Classe Processual

  • 26/09/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2024 15:53

    Transitado em Julgado em data

  • 23/09/2024 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 14:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2023 14:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/05/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2023 17:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:38

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2022 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2022 02:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2022 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2022 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2022 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2022 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2022 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2022 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2022 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2022 10:47

    Recebidos os autos

  • 21/05/2022 01:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2022 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2021 13:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2021 14:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/10/2021 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2021 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2021 10:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2021 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/08/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2021 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 11:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2021 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 13:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:03

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 09:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/06/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2021 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2021 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2021 20:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2021 21:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 23:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2021 23:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2021 13:43

    de Instrução e Julgamento

  • 25/03/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 16:34

    Tutela Provisória

  • 25/03/2021 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2021 20:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2021 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2021 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/03/2021 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/03/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 13:20

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 02/03/2021 10:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2021 14:34

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 01/03/2021 14:33

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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