TJMS - 0822882-12.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 12:10
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2023 09:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/06/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822882-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Alex Marques Campos Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Apelado: Dr Costa´s Jornalismo Ltda - Me Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORIAS - DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA SUPOSTAMENTE CALUNIOSA PELO RÉU - INOCORRÊNCIA - REQUERIDO QUE AGIU DENTRO DOS LIMITES DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO SEU DIREITO DE INFORMAR - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E DE CARÁTER OFENSIVO - DANO MORAL INOCORRENTE - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A reportagem veiculada que não ultrapassou os limites dedivulgação, da informação, da expressão de opinião e livre discussão dos fatos, não atinge a honra da pessoa, nãosendo passível de reparação de ordem moral.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/06/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 09:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/06/2023 09:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/06/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 00:51
INCONSISTENTE
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05/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822882-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Alex Marques Campos Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Apelado: Jornal JD1 Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/06/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 10:11
Conclusos para decisão
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02/06/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 10:11
Distribuído por sorteio
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02/06/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 06:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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