TJMS - 0801334-27.2022.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:54
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2023 14:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801334-27.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Antonio Coimbra Pompeu Advogado: Flávio Freitas Silva (OAB: 17603/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - DESCONTOS REGULARES RELATIVOS ÀS DESPESAS EFETUADAS PELA PARTE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.
Demonstrado que a parte utilizou o cartão de crédito para a despesa questionada e foram efetivadas os descontos na forma parcelada contratada, consubstancia-se a legalidade da dívida e das cobranças, tendo a instituição finaneira agido no exercício regular de seu direito.
Não se vislumbra a alegada falha na prestação do serviço, porquanto os documentos acostados não demonstram ilegalidade dos débitos, visto que das inúmeras faturas juntadas pela instituição bancária, evidencia-se que houve efetiva utilização do cartão de crédito, em diversas datas diferentes e em estabelecimentos comerciais diversos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
30/06/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 10:43
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
-
29/06/2023 14:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/06/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 00:38
INCONSISTENTE
-
05/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801334-27.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Antonio Coimbra Pompeu Advogado: Flávio Freitas Silva (OAB: 17603/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/06/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 09:05
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 09:05
Distribuído por sorteio
-
02/06/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 22:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0819726-45.2022.8.12.0001
Yad Produtos e Equipamentos para Saude L...
Superintendente da Administracao Tributa...
Advogado: Fernando Santos Arenhart
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/05/2022 17:35
Processo nº 0819726-45.2022.8.12.0001
Yad Produtos e Equipamentos para Saude L...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Fernando Santos Arenhart
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/10/2023 11:16
Processo nº 1404692-47.2023.8.12.0000
Tempra Auto Peca LTDA - EPP
Banco do Brasil S/A
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2023 10:45
Processo nº 0804699-98.2022.8.12.0008
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Fernandes Mendes
Advogado: Omar Gimenez Reynaldi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/07/2023 10:25
Processo nº 0804699-98.2022.8.12.0008
Fernandes Mendes
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/11/2022 08:50