TJMS - 0802251-83.2022.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA VIDAL

CPF *39.***.*25-08

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

CNPJ: 60.524.550/0001-31

Advogados

GIANMARCO COSTABEBER

OAB: 15316/MS

CPF *22.***.*58-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802251-83.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Márcia Vidal Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 04/06/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 08:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 08:25

    INCONSISTENTE

  • 17/05/2024 13:41

    Juntada de Carta de ordem

  • 13/05/2024 17:23

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802251-83.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Márcia Vidal Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 55/62 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 14:40

    Recurso Especial não admitido

  • 05/12/2023 16:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/12/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 09:25

    Expedição de Carta de ordem.

  • 04/09/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802251-83.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Márcia Vidal Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Diante disso, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua representação nos autos, constituindo novo advogado, sob pena de não conhecimento do presente recurso (art. 76, § 2º, do CPC.

    Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Às providências.

  • 28/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/08/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802251-83.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Márcia Vidal Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) As partes recorrentes, Associação Comercial de São Paulo e Boa Vista Serviços S.A., peticionaram às fls. 63/69, requerendo a intimação pessoal da autora, para que regularize a sua representação, em razão da prisão dos procuradores que a representam.

    Pois bem, considerando que os autos tramitaram originariamente perante o juízo da 2ª Vara da Comarca de Caarapó, a quem, inclusive, foi endereçado o pedido em questão, determino à Secretaria que encaminhe os autos, em diligência, ao juízo de origem para análise da petição de fls. 63/69.

    Com o retorno, determina-se ulterior conclusão do feito para eventual decisão. Às providências.

    Intimem-se.

  • 02/08/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802251-83.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Márcia Vidal Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802251-83.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Márcia Vidal Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Márcia Vidal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802251-83.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Márcia Vidal Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802251-83.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Márcia Vidal Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PRÉVIA COMUNICAÇÃO/AVISO AO CONSUMIDOR PELO ÓRGÃO MANTENEDOR - COMPROVAÇÃO DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I - Comprovada a notificação do consumidor quanto à inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes, não há que se falar em dever de indenizar, por ausência de ato ilícito.

    II - Por força de contrato de prestação de serviço, a parte Requerida comprovou que apenas enviou a notificação ao endereço fornecido pelo Credor, não cabendo a ela a obrigação de procurar o endereço no qual o consumidor poderia ser encontrado.

    III - Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802251-83.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Márcia Vidal Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802276-96.2022.8.12.0031

Eugenio Benites

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Gianmarco Costabeber

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0000348-43.2021.8.12.0108

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Mariana dos Anjos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2021 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0802273-44.2022.8.12.0031

Rose Escobar

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0802273-44.2022.8.12.0031

Rose Escobar

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Gianmarco Costabeber

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0804699-90.2020.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2020 09:13

Exibir Processo