TJMS - 0802016-39.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO VITOR RIBEIRO BATISTA

CPF *88.***.*18-20

Advogados

DOUGLAS PEDRA

OAB: 27442/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 14:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/10/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Pedra (OAB 27442/MS) Processo 0802016-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Vitor Ribeiro Batista - SENTENÇA.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOÃO VITOR RIBEIRO BATISTA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), revogando a r. decisão interlocutória (fls. 33/34), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise da MM.

    Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/10/2024 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 18:13

    Homologada a Transação

  • 01/10/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 19:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Pedra (OAB 27442/MS) Processo 0802016-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Vitor Ribeiro Batista - Despacho/decisão: Dese modo, intime-se o Requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a transferência do financiamento junto à CEF para seu nome, sob pena de preclusão.

  • 15/07/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2024 13:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2024 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 11:23

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Pedra (OAB 27442/MS) Processo 0802016-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Vitor Ribeiro Batista - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 08/11/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:55

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/06/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Pedra (OAB 27442/MS) Processo 0802016-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Vitor Ribeiro Batista - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 24/08/2023 às 14:30h a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 02/06/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:08

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 17:07

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 12:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 07/03/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 08:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 18:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/03/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 07:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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