24/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 10:37

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0003706-88.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Miria Ribeiro dos Santos Advogado: Miria Ribeiro dos Santos (OAB: 16401/MS) Apelado: Sergio Lucio Gobo Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - CONTRATO VERBAL - TABELA DA OAB MERAMENTE ORIENTADORA - REALIDADE DO CASO CONCRETO - MAJORAÇÃO DA VERBA.

A tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB tem natureza meramente orientadora e não vincula o julgador, devendo ser levada em conta a realidade do caso concreto.

Majoração dos honorários levando em consideração o tempo de atuação, o grau de relevância e complexidade da demanda, o fato de tramitar de forma física em outra comarca, o valor econômico em litígio e sobretudo o resultado positivo.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
31/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 13:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/07/2023 10:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/06/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:23

INCONSISTENTE
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0003706-88.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Miria Ribeiro dos Santos Advogado: Miria Ribeiro dos Santos (OAB: 16401/MS) Apelado: Sergio Lucio Gobo Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/06/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:15

Conclusos para decisão
01/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:15

Distribuído por sorteio
01/06/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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