12/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 13:22

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:17

Recebidos os autos
20/06/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801120-52.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rildo da Silva Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Advogado: Carlos Alberto Neto de Oliveira (OAB: 20660/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL - DOENÇA DE COLUNA COM CARACTERÍSTICAS DEGENERATIVAS E NÃO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE - CIÊNCIA DO SEGURADO QUANTO ÀS CLÁUSULAS LIMITATIVAS - RECURSO DESPROVIDO.

I - Para a cobertura pretendida faz-se necessário que o segurado esteja incapacitado, total ou parcialmente, para o exercício das suas atividades laborais em decorrência de acidente, o que não ocorre na hipótese dos autos, porquanto, nos termos da prova pericial produzida, o autor não é portador de qualquer invalidez e, ainda que o fosse, tal invalidez não seria decorrente de acidente, mas de doença com característica degenerativa.

II -Não há falar em ausência de informação acerca das cláusulas limitativas do contrato celebrado, uma vez que elas constam do documento trazido para os autos pelo próprio autor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/06/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 19:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/06/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801120-52.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rildo da Silva Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogado: Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB: 25038/MS) Advogado: Carlos Alberto Neto de Oliveira (OAB: 20660/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/06/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:16

Conclusos para decisão
02/06/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:16

Distribuído por sorteio
02/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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