TJMS - 0801977-76.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 12:55
Arquivado Definitivamente
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17/08/2023 12:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/07/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801977-76.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Francielly de Souza Carvalho Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
03/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/06/2023 13:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/06/2023 13:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/06/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 08:10
INCONSISTENTE
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11/06/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica
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05/06/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 03:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801977-76.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Francielly de Souza Carvalho Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
02/06/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 16:59
Conclusos para decisão
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01/06/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 16:50
Distribuído por sorteio
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01/06/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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