TJMS - 0805537-77.2013.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VALDEIR TEIXEIRA COSTA

CPF *57.***.*09-20

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

BANCO BMC

Advogados

NAO CONSTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 08:30

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2024 13:38

    Baixa Definitiva

  • 19/01/2024 15:13

    INCONSISTENTE

  • 14/11/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805537-77.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdeir Teixeira Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 677, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Valdeir Teixeira Costa, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.Às providências.

  • 09/11/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:35

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 11:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 11:17

    Prejudicado o recurso

  • 07/11/2023 17:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/11/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805537-77.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Valdeir Teixeira Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL EM REANÁLISE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - DEPÓSITO JUDICIAL - TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO - TESE FIXADA PELOSTJ-TEMA677 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, ao julgar o Recurso Especial nº 1.820.963/SP, pelo rito dos recursos repetitivos, sob a Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, revisou o tema nº 677 que passou ter a seguinte redação: "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial".

    II - Juízo de retratação exercido, para adequar o julgamento da Apelação Cível ao entendimento consolidado pela Suprema Corte, condenando o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805537-77.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Valdeir Teixeira Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/09/2023 08:23

    INCONSISTENTE

  • 22/09/2023 08:20

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 22/09/2023 07:30

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805537-77.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdeir Teixeira Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 677, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 20/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 17:58

    Decisão ou Despacho

  • 13/09/2023 16:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/09/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805537-77.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdeir Teixeira Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805537-77.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Valdeir Teixeira Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em vícios.

    II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.

    Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

    III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805537-77.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Valdeir Teixeira Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805537-77.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Valdeir Teixeira Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA PARCIALMENTE ACOLHIDA - RECURSO DA PATE AUTORA - DEPÓSITO JUDICIAL - ATUALIZAÇÃO NOS MOLDES DA CONTA ÚNICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - Sobre os valores depositados em conta única e vinculados à execução, independentemente dos fins a quem foi realizado (pagamento ou garantia), incidirão tão somente os encargos legais da conta judicial.

    II - Os consectários legais decorrentes do depósito judicial (juros e correção monetária) são de responsabilidade da respectiva instituição financeira depositária e considerando que o valor depositado na sub-conta recebeu atualização monetária nos termos delineados pela contadoria judicial, o desprovimento do recurso é medida que se impõe.

    III - Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805537-77.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Valdeir Teixeira Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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