TJMS - 0803896-22.2021.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:38
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 17:21
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 14:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2023 00:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 20:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 19:50
Recebidos os autos
-
28/11/2023 19:50
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 13:07
Juntada de Certidão
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28/11/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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26/11/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
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26/11/2023 18:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/10/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 16:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/10/2023 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/10/2023 08:06
Confirmada a intimação eletrônica
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09/10/2023 08:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 01:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/10/2023 01:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 01:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 13:15
Conclusos para decisão
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06/10/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 13:12
Juntada de Outros documentos
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06/10/2023 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0803896-22.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Almira Aparecida da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelada: Almira Aparecida da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS - NÃO CABIMENTO - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO TEMA 793 - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO LIMINAR DO STF NO RE Nº 1.366.243 -TEMADE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.234- OBSERVÂNCIA - REQUISITOS ESTABELECIDOS NO RESP 1.657.156/RJ (TEMA 106) PREENCHIDOS - SUBMISSÃO DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS (PCDT) - DESNECESSIDADE - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO - CABIMENTO - DIRECIONAMENTO REALIZADO AOS RESPECTIVOS ENTES FEDERATIVOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA DEFENSORIA NÃO PROVIDO - RECURSOS DO ESTADO E MUNICÍPIO PARCIALMENTE PROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso da Defensoria e deram parcial provimento aos recursos do Estado e do Município de Paranaíba, nos termos do voto do Relator. -
05/06/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0803896-22.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Almira Aparecida da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelada: Almira Aparecida da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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