11/09/2025 09:41

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 05:30

Emissão da Relação
06/08/2025 05:30

Documento Digitalizado
06/08/2025 05:30

Documento Digitalizado
06/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:24

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 10:24

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:11

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 18:09

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0802961-79.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solange Leal da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2024 11:14

Evolução da Classe Processual
26/08/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 02:06

Decorrido prazo de parte
28/06/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 05:57

Decorrido prazo de parte
13/05/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:40

Recebidos os autos
19/03/2024 16:36

Decisão ou Despacho
29/02/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:09

Recebidos os autos
10/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:55

Recebidos os autos
28/07/2023 12:55

Recebidos os autos
27/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
01/06/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 09:04

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2023 09:04

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:17

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 18:47

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:17

Recebidos os autos
30/08/2022 09:17

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:16

Julgado procedente o pedido
24/08/2022 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 16:25

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2022 16:25

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2022 15:14

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2022 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 16:21

Recebidos os autos
27/05/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:05

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 10:33

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:03

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 18:03

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 09:58

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 19:55

Recebidos os autos
29/07/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2021 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 11:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/07/2021 11:16

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2021 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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