TJMS - 1408491-98.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2023 14:54
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2023 14:54
Baixa Definitiva
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07/07/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
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07/07/2023 10:17
Expedição de Ofício.
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07/07/2023 10:07
Transitado em Julgado em #{data}
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15/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408491-98.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravado: Adriano dos Santos Padilha EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REQUERIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP, PREVIC E CNSEG - POSSIBILIDADE - EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS - DESNECESSIDADE - DILIGÊNCIAS ANTERIORES QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS DO DEVEDOR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Cabe ao Judiciário, em circunstâncias justificadoras, valer-se de todos os instrumentos legais colocados à sua disposição visando realizar diligências a fim de alcançar a atividade executiva, até mesmo quando não esgotadas todas as diligências. 2.
O Superior Tribunal de Justiça possui firme jurisprudência no sentido da desnecessidade de exaurimento de vias extrajudiciais para utilização do Sisbajud, Renajud e Infojud, cabendo este entendimento também ser estendido a outros sistemas e providências que visem a localização e constrição de bens do devedor, notadamente quando há diligências anteriores infrutíferas. 3.
Frustradas as tentativas de recebimento do crédito, se revela pertinente a postulação do exequente no sentido de que sejam expedidos ofícios à Susep, Previc e Cnseg, com o fito de aquilatar a existências de eventuais ativos em nome do devedor.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
14/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
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14/06/2023 11:45
Expedição de Ofício.
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14/06/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 11:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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06/06/2023 17:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/06/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 05:42
INCONSISTENTE
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02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408491-98.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravado: Adriano dos Santos Padilha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/06/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 07:30
Conclusos para decisão
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01/06/2023 07:30
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 07:30
Distribuído por sorteio
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01/06/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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