TJMS - 0804736-74.2021.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 18:16
Arquivado Definitivamente
-
29/10/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:05
Recebidos os autos
-
21/10/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 00:21
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Leonardo Menegucci (OAB 12691/MS) Processo 0804736-74.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antônio de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sabe-se que as Sociedades de Advogados optantes do Simples Nacional são isentas de recolhimento de Imposto de Renda com base no art. 1º da IN RFB 765/2007, bem como de pagamento da contribuição previdenciária, consoante art. 13, VI, da Lei Complementar n. 123/2006.
Diante do exposto, defere-se o pedido de isenção previdenciária e tributária formulado pela Sociedade de Advogados na f. 220.
Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).
De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente.
A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.
Arquivem-se, observadas as formalidades legais.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
08/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 06:50
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 06:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 06:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 06:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/08/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 15:47
Recebidos os autos
-
23/08/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 15:47
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
23/08/2024 11:35
Conclusos para julgamento
-
03/06/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 12:33
Recebidos os autos
-
24/01/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
-
10/01/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 06:50
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 06:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 06:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/12/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:05
Recebidos os autos
-
03/10/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 04:58
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 04:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 04:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2023 04:21
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 04:20
Recebidos os autos
-
24/08/2023 16:24
Recebidos os autos
-
24/08/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:57
INCONSISTENTE
-
23/08/2023 15:54
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
23/08/2023 00:57
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
-
07/08/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 14:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 08:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/08/2023 14:20
Recebidos os autos
-
01/08/2023 14:20
Recebidos os autos
-
21/10/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 08:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
21/10/2022 08:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/09/2022 17:04
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/09/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 02:11
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
-
12/09/2022 05:51
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 05:01
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 05:00
Recebidos os autos
-
02/09/2022 06:58
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:47
Recebidos os autos
-
01/09/2022 14:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/08/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 11:03
Juntada de Petição de recurso inominado
-
25/08/2022 00:08
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
-
15/08/2022 08:24
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 08:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2022 08:22
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:06
Recebidos os autos
-
19/07/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 14:06
Homologada a Transação
-
19/05/2022 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:26
Recebidos os autos
-
09/05/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 17:21
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 15:08
Juntada de Petição de Réplica
-
22/04/2022 12:01
Juntada de Petição de contestação
-
06/04/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 08:08
Expedição de Carta.
-
06/04/2022 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 08:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2022 15:00
Recebidos os autos
-
05/04/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 09:27
Recebidos os autos
-
25/03/2022 09:27
INCONSISTENTE
-
24/03/2022 14:13
Recebidos os autos
-
24/03/2022 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 10:55
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2022 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2022 18:52
Recebidos os autos
-
16/03/2022 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2022 18:28
Recebidos os autos
-
11/03/2022 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 16:43
Juntada de Ofício
-
23/02/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 15:41
Juntada de Ofício
-
23/02/2022 15:41
Processo Desarquivado
-
23/02/2022 15:41
Processo Desarquivado
-
11/02/2022 10:21
Arquivado Provisoramente
-
11/02/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.
-
10/02/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 07:11
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 19:16
Recebidos os autos
-
09/02/2022 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 13:58
Juntada de Ofício
-
18/01/2022 17:02
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 17:01
Juntada de Ofício
-
18/01/2022 17:00
Processo Desarquivado
-
12/01/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2021 15:16
Expedição de Ofício.
-
18/12/2021 15:13
Recebidos os autos
-
18/12/2021 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
18/12/2021 13:42
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 14:55
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2021 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2021 10:10
Recebidos os autos
-
14/12/2021 07:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2021 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 05:06
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 02:18
Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.
-
17/11/2021 07:29
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 07:16
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 19:35
Recebidos os autos
-
03/11/2021 19:35
Declarada incompetência
-
03/11/2021 07:07
Conclusos para despacho
-
29/10/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:38
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 16:38
INCONSISTENTE
-
29/10/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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