TJMS - 0803087-90.2021.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 18:38
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 18:37
Transitado em Julgado em #{data}
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05/06/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 22:15
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803087-90.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Recorrido: Valdiva dos Santos Silva Advogado: Marcelo Rodrigues Silva (OAB: 9415/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE -REEMBOLSODE DESPESAS MÉDICAS DECORRENTES DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO DE PACIENTE DE COVID19 - PROCEDIMENTO DEURGÊNCIA/EMERGÊNCIA - SENTENÇA PROCEDENTE - DEVER DE REEMBOLSO - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO AO VALOR DA TABELA DA OPERADORA POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SEUS VALORES PELO RECORRENTE - IGPM -ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A DESVALORIZAÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/06/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 15:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
08/03/2023 15:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/02/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 06:54
INCONSISTENTE
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03/02/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 15:33
Conclusos para decisão
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02/02/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 15:22
Distribuído por sorteio
-
02/02/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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