05/09/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:26

Baixa Definitiva
05/09/2023 16:09

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802822-11.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Peterson Borges Correa Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS
08/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2023 16:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/06/2023 13:40

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802822-11.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Peterson Borges Correa Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) Tendo em vista que os presentes embargos de declaração visam efeitos infringentes, abra-se vista dos autos à parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo em cartório, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intime-se.
20/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 03:42

INCONSISTENTE
15/06/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802822-11.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Peterson Borges Correa Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/06/2023 13:54

Conclusos para decisão
14/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802822-11.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Peterson Borges Correa Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) SÚMULA DE JULGAMENTO E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE A CONCLUSÃO DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA - INSCRIÇÃO DEVIDA - CARACTERIZADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DANO MORAL INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Não se vislumbra nos autos provas a respeito de eventuais danos morais que a parte recorrente tenha sofrido por ocasião da inscrição de seu nome em órgãos de restrição ao crédito pela parte recorrida, uma vez que, foi juntada gravação pelo requerente, a qual comprova a contratação da prestação de serviço (fls. 95/104).

Outrossim, restou evidente a litigância de má-fé, posto que o autor ajuizou ação, visando a declaração de inexistência de débito originado do contrato com a empresa Calcard, empresa cedente, que havia, de fato, celebrado com o réu.

Assim, ao aduzir na petição inicial o desconhecimento da existência de tal vínculo jurídico e a consequente inexigibilidade das dívidas, o recorrente de fato incorreu nas hipóteses previstas no inciso II do art. 80, do Código de Processo Civil, mostrando-se correta e adequada a multa aplicada pelo juízo de primeiro grau e demais determinações constantes na sentença recorrida.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa com fundamento no art. 98, §3º, do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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