05/07/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 17:30

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2023 11:16

Recebidos os autos
07/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802869-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Vaunencio da Cunha Ramires Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Advogado: Gilmar Gutierres Filho (OAB: 23641/MS) Recorrido: Zelia Maria Pereira Cabral E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Defiro a gratuidade judiciária ao recorrente. 2.

Colhe-se da sentença (fl. 77): "Sabe-se que relações firmadas sem o mínimo de acuidade e sem que sejam tomados os cuidados de praxe (contrato expresso, pagamentos com recibos, etc.) possuem grandes chances de gerar algum infortúnio e até prejuízos insanáveis. É o risco que se corre pela informalidade".

A dicção extraída do julgado combatido reflete, com claridade ímpar, o contexto dos autos, em que se verifica que o recorrente não produziu mínimas provas acerca de seus alegados direitos, pelo que não se desincumbiu de seu ônus processual (art. 373, I do CPC). 3.

A ausência de mínimas provas documentais, tais como contratos, recibos de pagamento e similares impossibilita, por completo, o acatamento de qualquer tese exordial, sobretudo porque inexistem outros elementos passíveis de apreciação que não os singelos dizeres do próprio autor, refutados pela recorrida.

Após análise dos autos, então, denoto que a sentença distribuiu corretamente as obrigações processuais, assim como analisou os fatos e fundamentos de maneira escorreita, razão pela qual a mantenho por seus próprios fundamentos, nos termos permitidos pelo art. 46 da Lei n. 9.099/95.

Custas processuais e honorários advocatícios pelo recorrente, estes em 10% sobre o valor dado à causa (art. 55 da Lei n. 9.099/95), mas ambos com a exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade judiciária concedida (art. 98, §3º do CPC).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/06/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 15:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/02/2023 16:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/02/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 02:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:29

Conclusos para decisão
06/04/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:26

Distribuído por sorteio
06/04/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803737-24.2021.8.12.0101

Banco Santander (Brasil) S.A.

Eduvirges Donizete de Almeida

Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2022 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0803528-91.2022.8.12.0110

Banco Bradesco S.A

Kelly Cristiane de Souza Santana

Advogado: Francisco Jaelson Porfirio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0803528-91.2022.8.12.0110

Kelly Cristiane de Souza Santana

Banco Bmg S/A

Advogado: Francisco Jaelson Porfirio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2022 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0803087-90.2021.8.12.0031

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Valdiva dos Santos Silva

Advogado: Marcelo Rodrigues Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0803087-90.2021.8.12.0031

Valdiva dos Santos Silva

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Cleber Tejada de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2021 17:00

Exibir Processo