05/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 17:30

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802022-94.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Maria Claudia Viana Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Recorrido: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Advogado: Douglas da Silva Cardoso (OAB: 20468/MS) SÚMULA DE JULGAMENTO Juiz Atílio César de Oliveira Júnior (Relator) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO - DANOS MORAIS - IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - COMPATÍVEL AO CONTEXTO DOS AUTOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Reconsidero a decisão retro e defiro, em sede preliminar, a gratuidade judiciária à recorrente, visto que os documentos carreados aos autos demonstram a necessidade da benesse, nos termos do art. 98, caput, do CPC. 2.

A indenização fixada no caso concreto é compatível com o contexto dos autos, porquanto o caso é diverso da negativação puramente indevida, quando, por exemplo, inexistente o débito, cujo tratamento merece maior reprovabilidade no seio da indenização pecuniária. 2.

O quantum fixado na decisão do juízo singular - R$ 2.000,00 (dois mil reais) - mostra-se razoável e proporcional à extensão do dano (art. 944 do CC), além de atender ao binômio reparação/caráter pedagógico.

Assim, pelos fundamentos expostos, a sentença merece ser mantida por seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95) e, por consequência, o recurso desprovido.

Custas processuais e honorários advocatícios pela recorrente, estes em 10% sobre o valor dado à causa (art. 55 da Lei n. 9.099/95), mas ambos com a exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade judiciária concedida (art. 98, §3º do CPC).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/06/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 17:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/03/2023 15:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/03/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 14:30

Conclusos para decisão
03/03/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 09:04

Conclusos para decisão
11/11/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 03:32

INCONSISTENTE
25/10/2021 03:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 07:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:32

Conclusos para decisão
21/10/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 17:05

Distribuído por sorteio
21/10/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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