TJMS - 0801958-30.2018.8.12.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MILTON ROZA

CPF *37.***.*90-25

Advogados

MURILLO PEREIRA CRUVINEL

OAB: 15109/MS

ADEMIR ANTONIO CRUVINEL

OAB: 5540/MS

CPF *12.***.*37-49

Polo Passivo

Partes

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

Advogados

HENRIQUE FURTADO TAVARES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 19:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/07/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 10:23

    Expedida/certificada

  • 12/06/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 10:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/06/2025 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 00:01

    Publicação

  • 11/06/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2025 17:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/06/2025 17:40

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/06/2025 17:40

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/06/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 00:01

    Publicação

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801958-30.2018.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Milton Roza Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Advogado: Ademir Antônio Cruvinel (OAB: 5540/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Compulsando detidamente os autos, constata-se que há prevenção da Colenda 3ª Turma Recursal, haja vista o Acórdão de p. 362-365; 390-393 e 415-418.

    Assim, visando a regularização processual, determino a remessa dos autos a Turma Julgadora preventa.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 09/06/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 08:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/06/2025 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 13:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/04/2025 13:06

    Expedida/certificada

  • 24/04/2025 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 00:01

    Publicação

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801958-30.2018.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Milton Roza Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Advogado: Ademir Antônio Cruvinel (OAB: 5540/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 23/04/2025 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 13:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/04/2025 13:20

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 23/04/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 07:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801958-30.2018.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Milton Roza Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Embargado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

    Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Proc.

    Município: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - Embargos Rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801958-30.2018.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Milton Roza Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Embargado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

    Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Proc.

    Município: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Vistos, etc.

    Intime-se para contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801958-30.2018.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Milton Roza Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Embargado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

    Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Proc.

    Município: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801958-30.2018.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Milton Roza Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Embargado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

    Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Advogado: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) E M E N T A -- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - JULGAMENTO DO INOMINADO.

    Embargos acolhidos.

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AUTO INFRACIONAL C/C INDENIZATÓRIA - APLICAÇÃO INDEVIDA DE MULTA - FALHA DO PODER PÚBLICO - EVIDENCIADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801958-30.2018.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Milton Roza Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Embargado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

    Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Advogado: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Vistos, etc.

    Intime-se a parte embargada para contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801958-30.2018.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Milton Roza Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Embargado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

    Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Advogado: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801958-30.2018.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Milton Roza Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Advogado: Ademir Antônio Cruvinel (OAB: 5540/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

    Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Advogado: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA ATACADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
18/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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