28/06/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
27/06/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
17/06/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
17/06/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
17/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800525-40.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco do Brasil S/A, R$ 5.024,34
14/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:19

Realizado cálculo de custas
14/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:17

Recebidos os autos
15/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 13:54

Conclusos para julgamento
30/01/2024 13:04

Conclusos para decisão
30/01/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:06

Recebidos os autos
23/01/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:15

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Réplica
19/01/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 13:29

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/12/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:59

Expedição de Carta.
22/09/2023 14:58

Recebidos os autos.
22/09/2023 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 01:22:00, 1ª Vara.
22/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800525-40.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivaci Cupertino de Oliveira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Decisão: Assim, com base nos princípios da cooperação (CPC, art. 6º), da primazia da solução/decisão de mérito (artigos 4º) e com fulcro no art. 322, § 2º, recebo o pedido como exibição de documentos.

Conforme ensina Humberto Theodoro Júnior: "A exibição pode dar-se no curso do processo, como incidente da fase probatória (NCPC, arts. 396 a 404), ou antes do ajuizamento da causa, como tutela cautelar em caráter antecedente (arts. 305 a 310) (Curso de Direito Processual Civil Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum vol.

I. 56. ed. rev., atual. e ampl.

Rio de Janeiro: Forense, 2015, e-book, p. 1.383)." Em que pese a lição acima, a qual indicaria ser adequada a utilização da tutela cautelar antecedente ao caso, entendo cabível e adequada a utilização do procedimento comum quando a parte almeja, tão só, a exibição do documento, indicando os fundamentos pelos quais entende fazer jus.

Por outro lado, não parece também correto falar-se em "produção antecipada de prova", disciplinada nos artigos 381 a 383 do CPC, eis que tal procedimento visa tão somente a segurança da prova, citando-se eventuais interessados em sua produção.

No caso, o banco não é apenas interessado na produção da prova.

Objetiva-se, em verdade, compeli-lo a apresentar documentos que supostamente estão em seu poder.

III - PROVIDÊNCIAS AO CARTÓRIO: I A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido, razão pela qual determino à serventia que inclua o feito em pauta para audiência de conciliação/mediação, conforme datas previamente disponibilizadas por este magistrado, e a ser realizada em sala específica para tanto no fórum desta comarca.

II Intime-se o autor para a audiência de conciliação/mediação através de seu advogado (NCPC, art. 334, §3º).
20/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:36

Recebidos os autos
20/09/2023 17:36

Recebida a emenda à inicial
19/09/2023 17:54

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:09

Juntada de Informações
06/09/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:16

Recebidos os autos
04/09/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:30

Conclusos para decisão
09/08/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:11

Recebidos os autos
09/08/2023 12:11

Recebidos os autos
13/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:24

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:35

Expedição de Carta.
06/06/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 10:02

Juntada de Petição de Apelação
02/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
01/06/2023 00:00

Intimação

Banco do Brasil S/A, Rute Raimundo da Silva Alves Vieira Processo 0800525-40.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivaci Cupertino de Oliveira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Sentença: Posto isso, com fulcro nos artigos 330, inciso III e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e determino a extinção do feito sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, com observância, contudo, do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade que lhe defiro nesta oportunidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
31/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:49

Recebidos os autos
30/05/2023 13:49

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:47

Indeferida a petição inicial
26/05/2023 12:33

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
26/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:17

Recebidos os autos
24/04/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:46

Conclusos para decisão
19/04/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
11/04/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:36

Recebidos os autos
10/04/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 06:02

Conclusos para despacho
04/04/2023 06:01

Expedição de Certidão.
04/04/2023 06:01

INCONSISTENTE
03/04/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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