TJMS - 0802741-42.2021.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CLEDES DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF *39.***.*20-11

Advogados

CASSIO DE SOUZA

FABIANE CLAUDINO SOARES

OAB: 14081/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 05.472.304/0001-75

Advogados

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB: 9157/MS

CPF *97.***.*04-15

OSLEI BEGA JUNIOR

OAB: 11965/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 14:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/11/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 01:05

    Recebidos os autos

  • 12/11/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/11/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802741-42.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Cledes de Oliveira Barbosa Advogada: Fabiane Claudino Soares (OAB: 14081/MS) Advogado: Cássio de Souza (OAB: 21098/MS) Apelado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelado: Município de Caarapó Advogada: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) EMENTA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍCIO NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL AGEHAB - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - MANUTENÇÃO - APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 20.910/32 - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS VÍCIOS NO ANO DE 2012- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:38

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/10/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802741-42.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Cledes de Oliveira Barbosa Advogada: Fabiane Claudino Soares (OAB: 14081/MS) Advogado: Cássio de Souza (OAB: 21098/MS) Apelado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelado: Município de Caarapó Advogada: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/10/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/09/2023 17:33

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802741-42.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Cledes de Oliveira Barbosa Advogada: Fabiane Claudino Soares (OAB: 14081/MS) Advogado: Cássio de Souza (OAB: 21098/MS) Apelado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelado: Município de Caarapó Advogada: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Extrai-se dos autos, que não houve intimação do Município de Caarapó, para oferecer as contrarrazões em face do apelo interposto por Cledes de Oliveira Barbosa.

    Assim, determino seja sanada a irregularidade, intimando-se o Município e Caarapó, para, querendo, contrarrazoar o recurso.

    Após, volvam conclusos para decisão.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 13/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/06/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 05:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/06/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802741-42.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Cledes de Oliveira Barbosa Advogada: Fabiane Claudino Soares (OAB: 14081/MS) Advogado: Cássio de Souza (OAB: 21098/MS) Apelado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelado: Município de Caarapó Advogada: Angela Cristina Diniz Bezerra (OAB: 9157/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 05:15

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 05:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 05:15

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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