03/09/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 16:52

Transitado em Julgado em data
01/09/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:04

Prazo em Curso
17/08/2025 05:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/08/2025 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 06:50

Autos entregues em carga ao Defensor
06/08/2025 06:49

Emissão da Relação
05/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:25

Registro de Sentença
05/08/2025 15:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
31/07/2025 20:47

Expedição de NULL.
25/02/2025 17:16

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 17:35

Retificação de Classe Processual
12/02/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Mayara Lopes Pereira (OAB 17393/MS) Processo 0807594-51.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vicente Pereira da Silva - Despacho: "

Vistos.

Esta Juíza Leiga converte o Julgamento em Diligência.

Tendo em vista a documentação apresentada pela parte requerida, Ente Público Estadual, para a parte autora apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após nova conclusão para o Projeto de Sentença. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 04 de janeiro de 2025.

Ana Maria Santos de Jesus Silva.

Juíza Leiga. (Assinado Digitalmente)."
11/02/2025 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 04:22

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 13:31

Recebidos os autos
07/01/2025 13:31

Outras Decisões
04/01/2025 22:07

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 15:24

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 03:22

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:44

Recebidos os autos
06/08/2024 13:44

Outras Decisões
05/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 15:51

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 15:49

de Instrução e Julgamento
26/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:12

Recebidos os autos
19/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 02:42

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:52

Recebidos os autos
20/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 11:16

de Interrogatório
14/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 05:41

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 05:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 05:40

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:37

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 14:09

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 05:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 09:21

Recebidos os autos
29/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 19:12

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 17:35

de Instrução e Julgamento
06/11/2023 06:45

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 06:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 14:26

de Instrução e Julgamento
31/08/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:43

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 10:38

de Instrução e Julgamento
29/06/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 17:00

de Instrução e Julgamento
28/06/2023 16:46

de Conciliação
19/06/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:48

Recebidos os autos
16/06/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Mayara Lopes Pereira (OAB 17393/MS) Processo 0807594-51.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vicente Pereira da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
31/05/2023 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:11

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 01:13

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 16:53

de Instrução e Julgamento
20/03/2023 15:34

de Instrução e Julgamento
20/03/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:47

Recebidos os autos
13/02/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 16:19

de Conciliação
21/10/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 03:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:07

Juntada de tipo de documento
29/09/2022 14:07

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:12

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 18:11

de Instrução e Julgamento
30/05/2022 13:31

Recebidos os autos
28/05/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2022 08:28

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 14:06

de Conciliação
03/12/2021 21:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 21:36

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:20

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 08:19

Juntada de tipo de documento
03/10/2021 01:57

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 09:46

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 09:27

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 18:10

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:00

Juntada de tipo de documento
29/06/2021 14:00

Juntada de tipo de documento
28/06/2021 18:21

Juntada de Petição de tipo
17/06/2021 16:09

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 13:29

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 13:16

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 12:26

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 12:21

de Instrução e Julgamento
08/06/2021 17:22

Recebidos os autos
08/06/2021 17:21

Concedida a Medida Liminar
27/04/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 18:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812090-55.2023.8.12.0110

Claudio Gomes Monteiro Filho

Tap Transportes Aereos Portugueses S/A

Advogado: Danielle Braga Monteiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0812015-16.2023.8.12.0110

Maria Soely Amorim de Abreu da Rosa

Itau Unibanco Holding S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0811695-63.2023.8.12.0110

Djalma Silva de Andrade

Seguros Sura S.A.

Advogado: Andrea Ferreira Domingos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0802964-92.2021.8.12.0031

Municipio de Caarapo

Zaide Aparecida de Almeida

Advogado: Procurador do Municipio de Caarapo - Ms

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0802964-92.2021.8.12.0031

Zaide Aparecida de Almeida

Municipio de Caarapo

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/10/2021 10:31

Exibir Processo