TJMS - 0803425-09.2018.8.12.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

MARIA DO CARMO MATTOS

CPF *63.***.*54-15

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

MARIA DO CARMO MATTOS

CPF *63.***.*54-15

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 08:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803425-09.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Maria do Carmo Mattos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) indefiro o pedido de fls. 330/332.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 03/08/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803425-09.2018.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Maria do Carmo Mattos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INSURGÊNCIA CONTRA O ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 02/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/07/2023 17:51

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/07/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803425-09.2018.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Maria do Carmo Mattos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803425-09.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Maria do Carmo Mattos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES: IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADAS.

    MÉRITO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES AO CONSUMIDOR - DESCONTOS INDEVIDOS - REEMBOLSO DEVIDO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO (R$ 5.000,00) - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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