TJMS - 0817809-86.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

RODINEI RAMIRES MARQUES

CPF *03.***.*40-28

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 19:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2025 19:47

    Registro de Sentença

  • 11/09/2025 19:47

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 10/09/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/08/2025 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 07:28

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 09:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/08/2025 09:57

    Emissão da Relação

  • 27/08/2025 09:57

    Documento Digitalizado

  • 27/08/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 19:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/06/2025 19:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/06/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 23:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 04:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0817809-86.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodinei Ramires Marques - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 08/11/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 06:54

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2024 06:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 06:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 17:11

    Decorrido prazo de parte

  • 19/08/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 13:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 02:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0817809-86.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodinei Ramires Marques - Intimação da decisão interlocutória de p. 193/195: "[...] 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 16.769,65) , atualizados até 31.03.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 30/07/2024 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 16:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 15:40

    Decisão ou Despacho

  • 21/03/2024 18:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2024 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 15:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2024 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 15:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/03/2024 15:20

    Evolução da Classe Processual

  • 05/03/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 13:36

    Transitado em Julgado em data

  • 07/11/2023 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0817809-86.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodinei Ramires Marques - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 179: "Com efeito, quanto ao pedido de 'reconsideração' formulado pela parte (pp. 174), tem-se que não cabe tal reanálise, descabendo maiores digressões sobre o tema, inclusive nos termos do art. 505 do NCPC. (...) No mais, cumpra-se o determinado na sentença retro, cabendo a parte propor novo pedido de cumprimento e atentando-se ao que já restou determino no despacho de p. 160."

  • 26/10/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 10:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0817809-86.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodinei Ramires Marques - Intimação da r.

    Sentença: ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV, todos do NCPC, JULGO EXTINTA o presente procedimento de Cumprimento de Sentença deduzido por Rodinei Ramires Marques contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sem custas.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais.

  • 14/09/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/09/2023 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 19:05

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/07/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2023 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0817809-86.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodinei Ramires Marques - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, limitando ao período de 12.09.2016 a 08.2021 reconhecido no título condenatório, com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 110/121), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 31/05/2023 22:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 19:26

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2023 12:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2023 10:31

    Processo Reativado

  • 22/03/2023 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2023 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2023 14:51

    Transitado em Julgado em data

  • 16/11/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2022 19:50

    Recebidos os autos

  • 15/11/2022 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2022 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2022 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2022 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 06:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 06:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 06:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2022 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 18:40

    Homologada a Transação

  • 31/10/2022 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 19:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/09/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 10:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 04/06/2022 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2022 02:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2022 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2022 08:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 17:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2022 14:14

    de Conciliação

  • 07/03/2022 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2022 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2022 22:50

    Recebidos os autos

  • 28/02/2022 22:50

    Recebidos os autos

  • 28/02/2022 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2022 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2022 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2022 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 11:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 15:22

    de Instrução e Julgamento

  • 25/10/2021 13:25

    Preliminar

  • 22/10/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 08:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2021 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2021 11:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2020 16:22

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