TJMS - 0001903-07.2007.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2023 15:59
Arquivado Definitivamente
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20/06/2023 15:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/06/2023 00:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/06/2023 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 00:00
Intimação
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Regina Celia da silva Processo 0001903-07.2007.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Regina Celia da silva -
Vistos. Às fls. 91, o exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo.
Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário foi atingido pela prescrição, JULGA-SE EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.
Levante-se eventual restrição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, observadas as formalidades legais. -
31/05/2023 20:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 06:18
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 06:16
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 11:19
Recebidos os autos
-
30/05/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 11:19
Declarada decadência ou prescrição
-
30/05/2023 07:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 12:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2023 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 08:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 08:57
INCONSISTENTE
-
12/05/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:20
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
10/05/2023 15:44
Processo Desarquivado
-
24/04/2023 15:30
Remessa do Arquivo para #{destino}
-
01/07/2009 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
01/07/2009 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2009 12:00
Arquivado Provisoramente
-
16/06/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
04/06/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2009 12:00
Recebidos os autos
-
03/03/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2009 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2009 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2009 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2008 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2008 12:00
Recebidos os autos
-
10/12/2008 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/11/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2008 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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02/10/2008 12:00
Recebidos os autos
-
10/09/2008 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2008 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2008 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/08/2008 12:00
Recebidos os autos
-
21/07/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2008 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2008 12:00
Recebidos os autos
-
19/06/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2008 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2008 12:00
Recebidos os autos
-
04/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2008 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2008 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
11/03/2008 12:00
Recebidos os autos
-
19/02/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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10/12/2007 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2007 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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17/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
16/10/2007 12:00
Recebidos os autos
-
17/09/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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31/08/2007 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2007 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2007 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
10/08/2007 12:00
Recebidos os autos
-
06/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2007 12:00
Recebidos os autos
-
31/07/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2007 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2007
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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