TJMS - 0002875-74.2007.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2023 16:01
Arquivado Definitivamente
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20/06/2023 16:01
Transitado em Julgado em #{data}
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11/06/2023 00:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2023 00:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 00:00
Intimação
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Sirnay Moro-ME, Sirnay Moro Processo 0002875-74.2007.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Sirnay Moro-ME, Sirnay Moro -
Vistos. Às fls. 91, o exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo.
Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário foi atingido pela prescrição, JULGA-SE EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.
Levante-se eventual restrição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, observadas as formalidades legais. -
31/05/2023 20:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 06:18
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 11:19
Recebidos os autos
-
30/05/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 11:19
Declarada decadência ou prescrição
-
30/05/2023 07:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 08:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 08:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 08:43
INCONSISTENTE
-
11/05/2023 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 14:02
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
10/05/2023 15:44
Processo Desarquivado
-
18/04/2023 14:12
Remessa do Arquivo para #{destino}
-
05/08/2009 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
27/07/2009 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2009 12:00
Arquivado Provisoramente
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17/07/2009 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2009 12:00
Decisão ou Despacho
-
30/06/2009 12:00
Recebidos os autos
-
30/06/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2009 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2009 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2009 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2009 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2009 12:00
Recebidos os autos
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22/05/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2009 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2009 12:00
Recebidos os autos
-
06/05/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2009 12:00
Decisão ou Despacho
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30/04/2009 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2009 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2009 12:00
Recebidos os autos
-
10/03/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2009 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2009 12:00
Recebidos os autos
-
16/02/2009 12:00
Decisão ou Despacho
-
20/01/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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11/12/2008 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2008 12:00
Recebidos os autos
-
24/10/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
29/08/2008 12:00
Recebidos os autos
-
21/07/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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14/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2008 12:00
Recebidos os autos
-
19/06/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/05/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2008 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/03/2008 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2008 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2008 12:00
Recebidos os autos
-
20/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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11/12/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
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11/12/2007 12:00
Recebidos os autos
-
11/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2007 12:00
Recebidos os autos
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29/11/2007 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
29/11/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2007
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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