TJMS - 4000230-27.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIS DE BRITO

CPF *77.***.*75-10

Advogados

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN

OAB: 22712/MS

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA E DA SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 15:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2023.

  • 22/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 16:29

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/09/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000230-27.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Andre Luis de Brito Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado.

  • 20/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:19

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 04/09/2023 17:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/07/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 20:50

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 20:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/07/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 17:26

    Juntada de Informações

  • 22/06/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000230-27.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Andre Luis de Brito Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desta forma, em análise sumária, defiro a liminar para suspender o processo principal até decisão final.

    Comunique-se e notifique-se a autoridade coatora solicitando informações.

    Com a vinda das informações, vista ao Ministério Público.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 05/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 17:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/06/2023 20:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/06/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 01:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 01:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000230-27.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Andre Luis de Brito Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 31/05/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 17:12

    Distribuído por sorteio

  • 30/05/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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