TJMS - 0804044-96.2012.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
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09/05/2024 13:54
Transitado em Julgado em #{data}
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16/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 13:09
INCONSISTENTE
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16/04/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804044-96.2012.8.12.0002 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Matra - Maquinas Tratores Agricola Indústria e Comércio Ltda.
Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Apelado: Jorge do Espírito Santo Advogada: Gisele Baggio da Silva Sartor (OAB: 10855/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TRATOR - MÁQUINA APRESENTOU PROBLEMA E FOI ENVIADA PARA CONSERTO - RECUSA DO CONSUMIDOR EM RETIRAR O BEM - AÇÃO REDIBITÓRIA JULGADA PROCEDENTE - RESCISÃO DO CONTRATO DECLARADA - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - RETORNO DO TRATOR À PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA - AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO SOBRE ESTA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR O CONSUMIDOR A RETIRAR O BEM - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
15/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 08:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/04/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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10/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/04/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 15:07
Inclusão em Pauta
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07/03/2024 19:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/01/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 14:40
Conclusos para decisão
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28/09/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
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28/09/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
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28/09/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 04:26
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804044-96.2012.8.12.0002 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Matra - Maquinas Tratores Agricola Indústria e Comércio Ltda.
Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Apelado: Jorge do Espírito Santo Advogada: Gisele Baggio da Silva Sartor (OAB: 10855/MS) Com fundamento no art. 10 do CPC/2015, a fim de evitar alegação de decisão surpresa, intime-se a parte apelante, para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre as alegações contidas nas contrarrazões de fls. 247/250. -
25/09/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 19:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804044-96.2012.8.12.0002 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Matra - Maquinas Tratores Agricola Indústria e Comércio Ltda.
Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Apelado: Jorge do Espírito Santo Advogada: Gisele Baggio da Silva Sartor (OAB: 10855/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/06/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 17:33
Conclusos para decisão
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01/06/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 17:33
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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01/06/2023 17:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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31/05/2023 23:00
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804044-96.2012.8.12.0002 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Matra - Maquinas Tratores Agricola Indústria e Comércio Ltda.
Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Apelado: Jorge do Espírito Santo Advogada: Gisele Baggio da Silva Sartor (OAB: 10855/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 64, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 161, inc.
V, do RITJMS, declino da competência para o processamento e julgamento do presente Recurso de Apelação interposto por Matra Máquinas e Tratores Agrícolas, Indústria e Comércio LTDA, e determino a sua redistribuição ao e.
Des.
Amaury da Silva Kuklinski, por ser o Juiz Certo.
Intime-se. -
30/05/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 07:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 21:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 21:41
Negado seguimento a Recurso
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11/04/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2022 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2022 06:59
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 06:58
INCONSISTENTE
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15/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 14:20
Conclusos para decisão
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14/09/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 14:20
Distribuído por sorteio
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14/09/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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