01/11/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 16:15

Baixa Definitiva
01/11/2023 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2023 06:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 06:29

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 09:17

Recebidos os autos
06/09/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica
04/09/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000450-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Laura Maria Pereira Rodovalho Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS) Interessado: Município de Selvíria EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUBSTITUIÇÃO DE VÁLVULA AÓRTICA POR MEIO DE IMPLANTE PERCUTÂNEO (TAVI) - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
01/09/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2023 13:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/08/2023 17:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000450-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Laura Maria Pereira Rodovalho Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS) Interessado: Município de Selvíria

Vistos.

Com base no preceituado no art.1023, §2°, do CPC, intime-se a embargada para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar contrarrazões.

Intime-se.

Publique-se.
17/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/08/2023 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000450-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Laura Maria Pereira Rodovalho Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS) Interessado: Município de Selvíria Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000450-93.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Laura Maria Pereira Rodovalho Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 19134/MS) Interessado: Município de Selvíria EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ESTENOSE DE AORTA VALVAR DE GRAU IMPORTANTE - NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE VALVA AÓRTICA POR MEIO DE IMPLANTE PERCUTÂNEO (TAVI) - PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DE TUTELA - DEVER DO ESTADO EM SENTIDO LATO - DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE - RECURSO DESPROVIDO A Constituição Federal garante ao cidadão o direito a um tratamento médico condigno, de acordo com o estado atual da ciência médica, mormente quando se trata de tratamento imprescindível indicado pelo médico que acompanha o paciente, escopo de proteger o bem maior, que é a vida, garantindo assim a dignidade da pessoa humana.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000450-93.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Laura Maria Pereira Rodovalho Interessado: Município de Selvíria Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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