18/06/2024 12:58

Baixa Definitiva
18/06/2024 12:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2024 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 17:33

Baixa Definitiva
21/05/2024 15:53

INCONSISTENTE
05/03/2024 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000451-78.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celma Cristina Barbosa Schramn Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão objurgado em plena consonância com o entendimento do STF, exarado no Tema 24, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Celma Cristina Barbosa Schramn, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.

Quanto à suscitada violação dos artigos 5º, XXXVI, e 37, XIV e XV, da Constituição Federal e 1.022 do Código de Processo Civil, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 09:02

Recurso Extraordinário não admitido
17/01/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000451-78.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celma Cristina Barbosa Schramn Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000451-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Celma Cristina Barbosa Schramn Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000451-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Celma Cristina Barbosa Schramn Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000451-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravada: Celma Cristina Barbosa Schramn Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000451-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravada: Celma Cristina Barbosa Schramn Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) No mais, recebe-se o presente Recurso apenas no efeito devolutivo, determinando-se as seguintes providências: 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
05/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000451-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravada: Celma Cristina Barbosa Schramn Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000451-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravada: Celma Cristina Barbosa Schramn Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000202-48.2020.8.12.0104

Jean Paulo de Lima Goncalves

Rosalino Veron Cavanha

Advogado: Defensoria Publica

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0000202-48.2020.8.12.0104

Rosalino Veron Cavanha

Jean Paulo de Lima Goncalves

Advogado: Kleber Marques Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2021 17:52

Exibir Processo

Processo nº 4000228-57.2023.8.12.9000

Humberto Santos Sanches

Alessandra Simao Soares Matos

Advogado: Lorine Sanches Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0802651-54.2022.8.12.0110

Jose Borges de Medeiros

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jean Carlos Soares de Medeiros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0802651-54.2022.8.12.0110

Jose Borges de Medeiros

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jean Carlos Soares de Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2022 19:25

Exibir Processo