27/06/2023 09:32

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 09:31

Baixa Definitiva
27/06/2023 09:31

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:06

Recebidos os autos
21/06/2023 11:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:59

Juntada de Certidão
19/06/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408441-72.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Fábio Augusto Rosa Impetrante: Tainara Fernanda de Souza Sampaio Impetrante: Giselle Amaral Paciente: Roniel Rodrigues Soares Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS - GRAVIDADE CONCRETA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS - INVIABILIDADE - NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal, aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias fáticas evidenciam a gravidade concreta da conduta.

Afigurando-se imprescindível a custódia cautelar, não há como atender o pleito de substituição de pena por cautelar diversa.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem.
16/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:50

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
07/06/2023 17:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/06/2023 13:38

Conclusos para decisão
02/06/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 17:06

Recebidos os autos
02/06/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/06/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:57

Juntada de Certidão
01/06/2023 12:24

Juntada de Informações
01/06/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408441-72.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Fábio Augusto Rosa Impetrante: Tainara Fernanda de Souza Sampaio Impetrante: Giselle Amaral Paciente: Roniel Rodrigues Soares Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de Roniel Rodrigues Soares.
31/05/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:39

Expedição de Ofício.
31/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:24

INCONSISTENTE
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408441-72.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Fábio Augusto Rosa Paciente: Roniel Rodrigues Soares Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/05/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 14:21

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:30

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:30

Distribuído por sorteio
29/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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