TJMS - 0807429-38.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

RICARDO BARBARA DIAS

CPF *61.***.*07-53

Advogados

VANESSA DA ROCHA NUNES

OAB: 18725/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 18:36

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 06:25

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 189445, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 15/08/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 16:52

    Emissão da Relação

  • 08/08/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 19:05

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2024 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa da Rocha Nunes (OAB 18725/MS) Processo 0807429-38.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo Barbara Dias - Fica a parte autora intimada da decisão de fl.s 139/140. prazo 10 dias.

  • 24/10/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 20:24

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 20:24

    Decisão ou Despacho

  • 01/07/2024 07:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2024 00:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 06:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 06:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 06:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2024 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:46

    Transitado em Julgado em data

  • 22/02/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:52

    Evolução da Classe Processual

  • 15/02/2024 19:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 01:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 14:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 14:48

    Decisão ou Despacho

  • 24/07/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 19:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa da Rocha Nunes (OAB 18725/MS) Processo 0807429-38.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Barbara Dias - Com efeito, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97).

  • 29/05/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 10:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 09:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2022 15:35

    Transitado em Julgado em data

  • 01/12/2022 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2022 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2022 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 17:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2022 19:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 19:25

    Homologada a Transação

  • 17/08/2022 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2022 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2021 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 19:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 16:54

    Transferência de Processo - Saída

  • 23/03/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2021 13:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/02/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2021 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2021 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2021 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2021 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2020 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2020 01:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2020 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 17:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2020 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2020 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2020 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2020 11:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/10/2020 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2020 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 16:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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