TJMS - 0804028-36.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:53
Arquivado Definitivamente
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21/08/2023 15:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804028-36.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Anna Luisa de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Apelado: Next Tecnologia e Serviços Digitais S.a.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DA PARTE AUTORA - RELAÇÃO DE CONSUMO - ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA - PRERROGATIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUANDO NOTIFICA PREVIAMENTE O CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I.
Possibilita-se à instituição bancária o encerramento unilateral de conta desde que haja comprovação de notificação prévia e regular do consumidor.
II.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 18:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/07/2023 09:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/05/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:58
INCONSISTENTE
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804028-36.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Anna Luisa de Lima Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Apelado: Next Tecnologia e Serviços Digitais S.a.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/05/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 09:46
Conclusos para decisão
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29/05/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 09:46
Distribuído por sorteio
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29/05/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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28/05/2023 19:32
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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