22/09/2025 15:22

Prazo em Curso
21/09/2025 03:15

Certidão
15/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:50

Certidão
10/09/2025 17:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/09/2025 02:54

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0854310-41.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Nelber Henrique Sena da Cruz Advogado: Lorrayne Silveira Fernandes (OAB: 26426/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
09/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 03:13

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 17:36

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:53

Processo Dependente Iniciado
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0854310-41.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrente: Nelber Henrique Sena da Cruz Advogado: Lorrayne Silveira Fernandes (OAB: 26426/MS) Recorrido: Nelber Henrique Sena da Cruz Advogado: Lorrayne Silveira Fernandes (OAB: 26426/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/07/2025 15:06

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/04/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:34

Expedida/certificada
08/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:23

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0854310-41.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrente: Nelber Henrique Sena da Cruz Advogado: Lorrayne Silveira Fernandes (OAB: 26426/MS) Recorrido: Nelber Henrique Sena da Cruz Advogado: Lorrayne Silveira Fernandes (OAB: 26426/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/04/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:31

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 14:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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